Os dois países entregaram nesta sexta proposta para barrar espionagem.
Documento será analisado pelo plenário da Assembleia Geral da ONU.
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Alvo de agências de espionagem norte-americanas, os governos de Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira (1º) à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta que prevê regras para garantir o “direito à privacidade” na era digital. O projeto de resolução elaborado pelos dois países, informou o Itamaraty, será analisado pelo plenário da assembleia da ONU.
Em setembro, o programa Fantástico trouxe à tona documentos classificados como “ultrassecretos” que mostram que a presidente Dilma Rousseff teria sido espionada pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. Indignada, Dilma usou seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, para condenar a postura de Washington.
Na ocasião, diante de chefes de Estado do mundo inteiro, a presidente da República enfatizou que espionagem fere soberania e direito internacional.
No mês passado, o governo alemão revelou que o telefone celular da chanceler Angela Merkelpode ter sido monitorado pelos EUA. A denúncia gerou uma crise diplomática entre Berlim e Washington. O embaixador dos Estados Unidos na Alemanha foi convocado a dar explicações sobre as suspeitas.
Ao longo dos 11 artigos do documento proposto à ONU, Brasil e Alemanha se disseram “profundamente” preocupados com violações e abusos dos direitos humanos que podem resultar de qualquer vigilância das comunicações, inclusive extraterritorial, assim como da coleta de dados pessoais, em particular de vigilância, interceptação e coleta de dados em massa.
A proposta dos governos alemão e brasileiro reafirma o direito humano dos indivíduos "à privacidade e a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada".
"Bem como o direito à proteção da lei contra tais ingerências ou ofensas, e reconhecendo que o exercício do direito à privacidade constitui requisito essencial à realização do direito à liberdade de opinião e de expressão sem ingerências e um dos pilares de uma sociedade democrática", destaca o texto.
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